Transparência
Política de Privacidade
Última atualização: 13 de agosto de 2026
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3. Finalidade e base legal
Os dados são usados para compreender e responder à solicitação enviada. O tratamento se baseia no consentimento do titular e, quando aplicável, nas providências preliminares relacionadas ao atendimento solicitado.
4. Retenção e compartilhamento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações legais aplicáveis. Quando o formulário é enviado, a mensagem pode ser encaminhada ao serviço de e-mail transacional contratado para essa finalidade. Não vendemos dados pessoais.
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6. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação quando cabível e informações sobre o uso dos dados. Escreva para contato@esterlimaadvocacia.adv.br para exercer seus direitos.
7. Segurança e alterações
Adotamos medidas razoáveis para proteger as informações e atualizaremos esta página quando a forma de tratamento mudar.